Por que sou contra a descriminalização do aborto - (Spotniks)

Como prometido, o segundo texto sobre a questão do aborto. Se você não leu o primeiro clique aqui.

Novamente trazendo o grande Spotniks para o blog. Dessa vez com outro escritor.

Escrito por: Francisco Razzo - mestre em Filosofia pela PUC-SP. Em breve publicará seu primeiro livro pela editora Record.

Objetivamente não me parece possível ter qualquer perspectiva direta acerca do mundo a partir da perspectiva de um embrião. Evocarei o filósofo norte-americano Thomas Nagel para nos ajudar a compreender as implicações deste instigante problema filosófico: o que significa descrever o mundo na perspectiva de primeira pessoa? Pois é disso que se trata quando defendemos a qualidade do embrião como pessoa — e não como coisa —, ou seja, de que ele é um sujeito de relações interpessoais e não um objeto de nossas pretensões científicas. Nesse sentido, parto da tese segundo a qual a experiência de subjetividade impõe limites intransponíveis para a descrição científica do mundo, cuja pretensão é sempre de objetividade. E não adianta apelar para a descrição objetiva da formação do sistema nervoso central a fim de descrever o embrião enquanto sujeito, porque, como veremos, isso é — além de metodologicamente impossível — irrelevante para o problema filosófico da subjetividade e do relacionamento interpessoal.

Todo debate sobre a permissividade do aborto tem de passar, antes de tudo, pelo crivo da discussão a respeito do estatuto antropológico do ser humano e, consequentemente, do ser humano em estado embrionário. Não se está discutindo se o embrião é um ser vivo — biologicamente a resposta para esse problema é simples e precisa o suficiente. Por outro lado, o ponto central de toda controvérsia do aborto gira em torno da justificativa moral para matar seres que se encontram no estágio inicial da vida intrauterina. Vale uma nota: estamos presumindo que matar pessoas é moralmente condenável. Se o embrião for uma pessoa — e espero demonstrar que sim —, então segue que abortá-lo é moralmente condenável. O que uma sociedade decidirá fazer com quem optou pelo aborto depende, em certa medida, dessa resposta. Tentar reduzir o aborto a uma questão de saúde pública ou a decisões exclusivas de mulheres não significam outra coisa senão negligenciar, de forma arbitrária, autoritária e ideológica, a natureza desse problema fundamental.

 O problema moral do aborto, portanto, não se encerra na descrição científica de um organismo vivo e da descrição do processo de seu desenvolvimento. A controvérsia maior, na verdade, gira em torno de uma resposta decisiva para a pergunta: “o que sou eu?” – pois só a partir de uma resposta segura dada a essa questão será possível pensar um critério minimamente aceitável para refletir a respeito da resposta para a pergunta: “faz sentido dizer que embrião já existe como pessoa?”.

Por critério minimamente aceitável quero dizer que

todo problema moral precisa passar por decisões humanas e levar em conta todas as implicações impostas à experiência humana enquanto tal: senso de dever, intencionalidade, escolha refletida, responsabilidade, arrependimento, satisfação, culpa etc. Como explicou Jeff McMahan (que defende o aborto para alguns casos específicos) em A ética no ato de matar: a ciência pode nos dizer muitas coisas sobre organismos vivos, mas não faz parte do seu escopo metodológico responder se somos organismos humanos, isto é, se somos pessoas. Essa discussão diz respeito exclusivo à filosofia.

Embrião de 6 a 7 semanas.

Para começar gostaria de estabelecer uma distinção: a descrição da experiência interpessoal responsável por fornecer sentido à sentença “o embrião é também uma pessoa” precisa ser distinta em ordem e qualidade da descrição objetiva da ciência “este organismo vivo é um embrião”. Essas ordens de expressões descritivas não se anulam e tampouco se complementam. Na verdade, subsistem enquanto formas legítimas de compreensão da realidade humana e da realidade natural. A necessidade de distingui-las não se trata de mero capricho retórico. Esses modos de compreensão da realidade, que sempre perturbaram os filósofos ao longo da história, não derivam de nenhuma reserva conceitual dualista do tipo cartesiana: de um lado a realidade imaterial e do outro a realidade física (alma e corpo, por exemplo). Não se trata de duas realidades substanciais coexistindo. Trata-se, pelo contrário, de formas distintas de compreensão e experiência da realidade que se apresentam interna e externamente a mim mesmo durante todo meu ato de conhecimento e de minhas ações. Em linhas gerais, um problema de ordem teórica e prática.

Do que se trata, então, essa diferença? Em A visão a partir de lugar nenhum, Thomas Nagel coloca algumas perguntas decisivas para a presunção científica de descrição objetiva do mundo. Ao dar uma descrição completa da realidade à luz de teorias físicas, químicas, biológicas, ou seja, à luz das teorias que fazem parte das formas de descrição externa do mundo engajadas pelas ciências naturais, parece haver um fato decisivo que essas teorias nunca mencionam, a saber: quais das coisas descritas e explicadas por todas essas teorias sou eu? Sou eu uma das coisas descritas pela descrição científica do mundo? A resposta parece ser evidente: não. Nunca sou o objeto da descrição científica que eu mesmo apresento acerca do e ao mundo.

O eu a partir do qual descrevo o mundo das coisas nunca é um objeto da própria descrição, mas sempre uma perspectiva sobre o mundo do qual descrevo pressuposta em todo ato da descrição, isto é, o “meu eu” não constitui um objeto externo, tal como os outros objetos, posto como horizonte diante da minha percepção do mundo. O “meu eu” constitui uma perspectiva em primeira pessoa, ou seja, a perspectiva interna referente a um sujeito presente em todo ato descritivo e explicativo do conhecimento das coisas externas.

A pretensão declarada da ciência moderna sempre foi tentar estabelecer um conhecimento seguro sobre o mundo que se sustente de forma objetiva; em outros termos: que se sustente independentemente do observador. Entretanto, essa pretensão não escapa do contrassenso de que todo conhecimento é conhecimento de alguém que busca saber algo sobre alguma coisa. A presença de um ser autoconsciente de sua busca não é uma conclusão a que se chegue por meio da própria investigação científica, mas algo pressuposto em todo ato de conhecimento. Nenhum conhecimento que eu tenha sobre mim mesmo é um conhecimento do tipo descrito pelas ciências. Porque o conhecimento que tenho sobre mim mesmo não é mediado por teorias, mas vivenciado diretamente como fluxo contínuo da minha presença consciente em todo conhecer. E o mais importante disso tudo: não se trata só de um postulado teórico, limitado ao ato de conhecimento, mas a presença do “meu eu” também postula um princípio prático, que não só permite a descrição dos objetos por um sujeito, mas diz respeito ao meu modo de agir, livre e autoconsciente. 

E isso vale igualmente para o tipo de conhecimento que eu tenho das outras pessoas. Eu sei que os outros existem não por um ato de descrição objetivo dada pelas ciências naturais. Como eu não posso ultrapassar meu horizonte de experiência subjetiva para ter uma experiência subjetiva partilhada com outra pessoa, minha experiência da subjetividade de alguém precisa ser postulada — tanto do ponto de vista teórico como prático — e não concluída a partir de uma análise empírica demarcada pelo método da ciência. Como pondera Roger Scruton em O Rosto de Deus: “o sujeito é um princípio inobservável pela ciência, não porque ele exista em outro domínio, mas porque ele não é parte do mundo empírico. Ele está à margem das coisas, como um horizonte, e nunca poderia ser aprendido ‘do outro lado’, o lado da subjetividade”. Não há acesso objetivo à subjetividade de outra pessoa.

Pode parecer um mero truque de linguagem, no entanto, a partir da nossa perspectiva pessoal, a referência ao embrião como outro não é feita em terceira pessoa, mas em segunda, isto é, nos dirigimos a ele enquanto tu e não enquanto isto. Por sua vez, a ciência descreve objetos em terceira pessoa; em última instância, descreve as causas disto e daquilo e explica as relações entre eles dadas no espaço e no tempo. A ciência não tem como descrever objetivamente a experiência das relações entre sujeitos, não faz parte da sua vocação. Categorias como “eu” e “você” — e todas as outras categorias derivadas daí como senso dever, auto-interesse, intenção, liberdade etc — não cabem no método da ciência, pois estão à margem da experiência empírica. A ciência visa objetividade. Contudo, as relações entre pessoas são construídas a partir de experiências subjetivas partilhadas. Em outras palavras: sob a perspectiva das relações interpessoais, falamos do embrião como pessoa, incluímos o embrião entre o nosso modo de compreender a nós mesmos como seres sujeitos e agentes da nossa própria história. Não como uma coisa que possa ser descrita como parte de um processo causal e impessoal, mas como alguém que se insere como membro de uma narrativa dirigida por significados e expectativas típicas de uma comunidade moral.

Feto de 10 a 12 semanas.

A implicação imediata dessa concepção significa poder reportar à vida humana intrauterina com um grau razoável de reciprocidade. Devido à condição pré-natal talvez não haja o sentimento de familiaridade das pessoas adultas com relação a uma pessoa em seus estágios inicias de existência. Porém uma coisa é não ser familiar de alguém, outra coisa, completamente distinta, é negar a qualidade de pessoa a alguém só por conta de uma relativa distância. Um estrangeiro não é menos pessoa por ser estrangeiro, só não é familiar ao meu estilo de vida. O embrião é uma espécie de estrangeiro de primeira viagem. O estranhamento causado pela distância imposta entre a vida consciente e a vida intrauterina que ainda não despertou consciência e linguagem (pois não se trata de estar consciente, mas ter potencial ativo de autodesenvolvimento para consciência) não é razão suficiente para negligenciar qualquer valor de dignidade à vida nesse primeiro estágio. 

A pergunta mais importante a ser respondida nessa controvérsia sobre o aborto é: afinal, qual o sentido de dizer que o embrião também existe como pessoa? Em última análise, a relação que se estabelece com uma pessoa em estado embrionário constitui também uma relação reciproca do tipo eu-tu? Que tipo de relação recíproca um ser como o embrião, que ainda não desenvolveu consciência e linguagem, pode estabelecer com outras pessoas? Acredito que as respostas as essas perguntas são decisivas e determinam se devemos ou não impor obrigações morais na defesa da vida de uma pessoa nessas condições iniciais.

Por exemplo, quando uma mulher descobre que está grávida, incontestavelmente grávida de embrião, não faz sentido ela dizer para si: “estou grávida de um embrião e ele é embrião da espécie humana”. Ela não constata, por meio da perspectiva biológica — até porque a relação entre ela e o embrião não se estabelece como a relação entre um biólogo e seu objeto de estudo mediada por seu método de descrição objetiva —, um objeto biológico em seu ventre. Quando ela toma consciência de que está grávida e diz para si “estou grávida”, segue imediatamente a experiência de “estar grávida de um filho” sem correr qualquer risco de estar esperando o nascimento de um repolho, um ornitorrinco ou um duende. Essa constatação surge de uma experiência humana imediata, sem quaisquer mediações metodológicas e teóricas. A relação recíproca “mãe-filho”, ainda não tão desenvolvida e fortalecida pelo tempo como relação familiar, marca um tipo de reciprocidade interpessoal que permite desenvolver a familiaridade posteriormente: amor maternal, realização, frustração, rejeição, insegurança, ciúmes, esperança, confiança, decepções, expectativas etc. Essas são experiências humanas dadas fora do escopo das experiências descritas pala ciência natural. Por isso, ao marido, companheiro ou amante ela pode dizer: “você será pai”. Também pode dizer à mãe dela: “você será avó”. Se tiver já um filho: “você terá um irmão”. A irmã dela poderá pensar: “serei tia”. O embrião não se apresenta ao mundo das relações interpessoais como um organismo vivo se apresenta ao método da ciência, pelo contrário e mais do que isso, ele se apresenta ao mundo como um novo membro de uma comunidade de interesses humanos.

A relação das pessoas com o embrião, portanto, não é construída, em primeira e última instância, a partir da metodologia biológica, física ou química, mas a partir de expectativas humanas reais diretas cuja matéria-prima são as relações interpessoais de reciprocidade com aquela pessoa em seu primeiro estágio de existência. Relações recíprocas do tipo eu-tu distinguem e, ao mesmo tempo, constituem as pessoas. A relação mãe-filho, por exemplo, distingue duas pessoas: a mãe e o filho. No entanto, distingue duas pessoas ao mesmo tempo em que constitui o sentido de que ser mãe depende da existência do filho e de que ser filho depende da existência da mãe. Essa relação diferenciadora e constitutiva da nossa pessoalidade supera inclusive a morte, já que mantemos certo nível muito significativo de relação pessoal com os mortos — incluindo os restos mortais. A morte física não implica a perda dessa qualidade fundamental para definir o que seres humanos substancialmente são. Por conta disso, também respeitamos, in memoriam, os mortos. Porque eles também nos diferenciam e nos constituem como pessoas (e digo isso independente de crenças religiosas no além).

A estrutura relacional eu-tu determina todo tipo de relação humana. Uma avó se constitui por ter um neto e um neto por ter avó; o tio por ter um sobrinho e o sobrinho por ter um tio; e assim por diante. Por conseguinte, o postulado prático do tratamento do outro por tu estabelece o meu lugar na rede de relações pessoais. Nesse sentido, a resposta para a pergunta “o que eu sou?” só pode ser “eu sou uma pessoa!”. Já que pensar em mim como pessoa significa pensar em mim como membro de uma rede de relações entre os vivos e os mortos: sou filho, neto, sobrinho, primo, tio, pai, esposo, amigo, inimigo etc. Deste modo, o que me faz existir como pessoa? Ora, participar de uma relação recíproca eu-tu que constitui a rede de relações recíprocas entre pessoas, isto é, que forma a comunidade real e imaginada — e não abstrata, pois não sou um conceito abstrato para um método de descrição científica — em que eu e outros estamos imersos.

Leia agora uma opinião contrária =D : Por que sou a favor da descriminalização do aborto